Prezado(a), seja muito bem-vindo ao “Clube Dr. Pelicano” !

Este Termo de Uso (“Termo”) estabelece os termos e condições para o uso do programa e do aplicativo “Clube Dr. Pelicano” disponibilizado pela PelicomTech.

Ao utilizar o programa e o aplicativo, você concorda em cumprir e ficar vinculado a este Termo.

A PelicomTech solicita que o Usuário leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que também pode ser acessada na nossa Plataforma “Clube Dr. Pelicano”, disponível em https://pelicomtech.com.br/politica- de-privacidade/

Aqui você encontrará informações sobre:

• a abrangência e funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• normas do programa;
• informações para contato;
• canais de contato e atualizações de dados;
• e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

É necessário esclarecer ao usuário que os serviços ofertados por nossos parceiros em nossa plataforma deverão ser previamente consultados e seguir as normas e termos de uso de cada prestador de serviço/produto.
Se você usuário não concordar com qualquer das condições aqui descritas, pedimos que não dê prosseguimento pois ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço “Clube Dr. Pelicano” e concorda em ficar vinculado a eles.

Assim, estabelece-se os termos e condições aplicáveis à utilização pelos Usuários dos serviços relacionados ao Programa e à Plataforma “Clube Dr. Pelicano”.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, faz-se as seguintes definições: PELICOMTECH nome fantasia da OLIVEIRA E SOLTEIRO LTDA situada a RUA ANDRE AMPERE 153, cj 75 Brooklin Novo, São Paulo SP

a) Aplicativo “Clube Dr. Pelicano”: é plataforma de interface destinada a cadastro e inserção de dados com o objetivo de oferecer aos seus colaboradores, um programa de direcionamento e cuidados com de saúde.

b) Cálculo de direcionamento: é um dos produtos que integram o Programa, e referem-se a sugestões e estimativas de cálculos realizados na condução de diretivas da saúde a partir da conjugação dos dados inseridos conforme significado previsto no item 3.5

c) Indicadores de direcionamento: referem-se às planilhas, gráficos, relatórios, documentos e demais produtos gerados pela “Clube Dr. Pelicano” a partir dos dados inseridos pelo Usuário conforme significado previsto no item 5.10.

d) Login: é a credencial de acesso do usuário à Plataforma “Clube Dr. Pelicano” e conforme indicado no item 6.1.

e) Notificações: comunicados e avisos relevantes entre as partes que também podem ser acessadas mediante abas de alertas nas plataformas, indicado no item 3.3.

f) Plataforma “Clube Dr. Pelicano”: significa o ambiente disponível ao Usuário para contratar e acessar todos os serviços do Programa denominado “Clube Dr. Pelicano”.

g) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Termos Usuário e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes de Uso, conforme conteúdo disponível em www.clubedrpelicano.com.br/politica-de-privacidade.

g) Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pelo “Clube Dr. Pelicano por meio da plataforma, conforme descritos nos itens de 2 a 4.

h) Senha: é a senha cadastrada pelo Usuário que, em conjunto com o Login, será utilizada para acessar a Plataforma “Clube Dr. Pelicano”;

i) Usuário: significa qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se interesse nos serviços e produtos relacionados com a “Clube Dr. Pelicano”.

j) IA: inteligência artificial;

k) Profissional de Saúde: aqueles que trabalham na área das ciências da saúde, ou seja, que cuidam da saúde, física ou mental, de outros indivíduos e estão devidamente habilitados para o exercício regular da profissão.

l) Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

2. SOBRE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 – O “Clube Dr. Pelicano” disponibilizará a integração de serviços, por intermédio de plataforma tecnológica, acesso à educação para saúde como orientação de prevenção de doenças, monitoramento, direcionamento e cuidados na qual a PelicomTech através de sua plataforma de IA, identificará o programa mais indicado, de forma individualizada, que permitirá conscientizar o participante do Clube para cuidados com sua saúde e bem estar, ou seja, disponibilizando conteúdo e tecnologia para que a pessoa seja a protagonista da sua saúde.

3. SERVIÇOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA

3.1 – A PelicomTech ofertará através do “Clube Dr. Pelicano” serviço integrado de soluções tecnológicas aonde os serviços ofertados pelos parceiros destinam-se a orientação e prevenção para saúde dos usuários.

3.2 – O “Clube Dr. Pelicano” é responsável por intermediar a relação entre o Profissional de Saúde e o usuário na condução e direcionamentos dos cuidados com a saúde. O Programa pode vir a incorporar outros serviços e plataformas acessórias futuras desenvolvidas para aprimoramento do objetivo visando sempre a melhor conduta e engajamento pelo usuário em relação à própria saúde.

3.3 – O Usuário poderá, por meio do “Clube Dr. Pelicano”, registrar diversas informações necessárias para o seu acompanhamento, como dados e datas designadas de consultas, registro de carboidratos, cálculo de dose de insulina, lembretes de medicamentos, registro de glicemia, atividade esportiva, resultado de exames realizados dentre vários outros critérios, podendo gerar lembretes e notificações no sistema que deverão ser acatadas pelo usuário visando a eficiência máxima da ferramenta.

3.4 – O Usuário possui disponível por meio do “Clube Dr. Pelicano” acesso aos serviços disponibilizados pelos parceiros como direcionamento por enfermeiras, Suporte Técnico ao uso da Plataforma e demais serviços que poderão ser acrescentados ao ecossistema de soluções oferecidos.

3.5 – A Plataforma PelicomTech através do “Clube Dr. Pelicano” poderá, ainda, oferecer os Cálculos de Direcionamento para auxiliar os Usuários de acordo com os subsídios fornecidos. Os Cálculos de Direcionamento referem-se a sugestões e estimativas de cálculos realizados na condução de diretivas da saúde a partir da conjugação dos dados inseridos pelo Profissional de Saúde, pelo Usuário e parâmetros de cálculo cientificamente reconhecidos.

3.6 – O “Clube Dr. Pelicano” por se limitar a intermediar a relação entre Profissional de Saúde e Usuário, não realizam indicação de qualquer profissional para acompanhamento do tratamento do paciente, tratando-se de responsabilidade e decisão única e exclusiva do próprio Usuário e/ou por indicação do Profissional de Saúde de sua confiança.

3.7 Em casos emergenciais o Usuário deverá procurar assistência de saúde do seu convenio ou SUS. É RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO o fiel e escorreito cumprimento das orientações médicas prestadas pelo sistema de saúde disponível nesta ocasião.

3.8 O benefício de desconto em tiras e lancetas deverá seguir estritamente as orientações e política comercial dos parceiros do Clube, que serão informados pelo nosso chat e ou whatsapp, devendo ainda o usuário consultar os termos e condições constantes também do estabelecimento credenciado.

4 – DO USO DA PLATAFORMA E DO PROGRAMA

4.1 O uso do aplicativo não condiciona a qualquer prestação de serviços de saúde diretamente pela equipe médica ou enfermagem dos parceiros de forma presencial em hospitais, ambulatórios ou clínicas bem como não ocorrerá revisão médica das prescrições medicamentosas, tempo de direcionamento, efeitos adversos ou qualquer outro fato relatado pelo usuário no aplicativo, sendo de exclusiva responsabilidade do profissional de saúde de confiança do usuário.

4.2 O uso do Aplicativo não substitui avaliações, consultas ou aconselhamento de qualquer natureza por profissionais de saúde, por tratar-se de um programa de direcionamento e cuidados com a saúde através de tratamento de dados visando a prevenção à saúde, conforme inserção de dados inseridos pelo usuário que responde exclusivamente pela veracidade e fidedignidade da informação prestada.

4.3 Por meio do Programa, o Usuário poderá acompanhar o processo de cuidados com a saúde com o auxílio do “Clube Dr. Pelicano”, facilitando o registro dos subsídios necessários à condução da saúde e a comunicação futura entre o Profissional de Saúde habitual e o usuário, promovendo maior qualidade e eficiência no acompanhamento e definição das diretivas pelo Profissional de Saúde mediante a constante inserção dos dados e registros efetuados pelo usuário.

4.4 Por se tratar de ferramenta de auxílio, a PelicomTech através do “Clube Dr. Pelicano” não se responsabiliza por eventual desatualização e imprecisão dos Cálculos de Tratamento gerados em decorrência da inercia do usuário que deverá acatar todas as sugestões produzidas pela Plataforma “Clube Dr. Pelicano” para subsidiar decisões relativas à condução do direcionamento da Saúde.

4.5 Para auxiliar o usuário na condução das suas diretivas, “O Clube Dr. Pelicano” poderá ainda dispor de parceiros que integrem a Plataforma, ofertando serviços e/ou produtos relacionados a diretivas e cuidados com quadros de diabetes, hipertensão e/ou obesidade, o que será comunicado ao usuário em momento oportuno.

4.5.1 A eventual disponibilização de espaço para oferta de serviços e/ou produtos de parceiros não configura diretiva e nem indicação do “Clube Dr. Pelicano” na utilização desses produtos e/ou serviços, tratando- se de mera funcionalidade disponível para comodidade do usuário.

4.6 O PROGRAMA E A PLATAFORMA “CLUBE DR. PELICANO” SE LIMITAM A INTERMEDIAR A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O PROFISSIONAL DE SAÚDE, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PARA SUA MELHOR POTENCIALIZAÇAO E RESULTADOS O ACOMPANHAMENTO HABITUAL POR PROFISSIONAL MÉDICO E/OU NUTRICIONAL PARA CONDUÇÃO DAS DIRETIVAS E REGISTROS DE INFORMAÇÕES A SEREM TRATADAS E GERARAÇÃO DE ALERTAS FUNCIONAIS DO SISTEMA.

4.7 Os serviços disponibilizados pelos parceiros do “Clube Dr. Pelicano” como serviços de enfermeiras online, NÃO IMPEDE E NEM EXTINGUE A NECESSIDADE DO USUÁRIO BUSCAR IMEDIATAMENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MAIS PROXIMA OU AINDA SOLICITAR UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS DE ESCOLHA EM SITUAÇAO DE QUALQUER DESCONFORTO, MAL-ESTAR, URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.

5 FORNECIMENTO DE DADOS PELO USUÁRIO

5.1 A Plataforma da PelicomTech a qual está inserido o “Clube Dr. Pelicano” engloba a Plataforma do Profissional de Saúde e a Plataforma do Paciente e representa o ambiente disponível ao Usuário para acesso ao conteúdo do Programa.

5.2 O usuário que realizar o cadastro no “Clube Dr. Pelicano” seja na plataforma, seja no Aplicativo, responderá diretamente pela veracidade de todas as informações inseridas.

5.3 Ao concluir o cadastro na plataforma, o usuário garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma e que todas as informações inseridas são verdadeiras, precisas e completas.

5.4 O USUÁRIO DECLARA TER PLENA CIENCIA QUE, PARA O USO ESCORREITO DO PRODUTO/SERVIÇO OFERTADO, SÃO NECESSÁRIOS DADOS PESSOAIS E SENSIVEIS COMO:

(I) DADOS CADASTRAIS INFORMADOS DURANTE O PREENCHIMENTO DE CAMPOS ESPECÍFICOS COMO NOME, ENDEREÇO, CPF, GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO, E-MAIL E TELEFONES PARA CONTATO; E (II) DADOS DE SAÚDE RELACIONADOS AO SEU ESTADO ATUAL E/OU DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO, INCLUSIVE PRESCRIÇÕES, EXAMES, ANAMNESE COMPORTAMENTAL PARA TRAÇAR PERFIL POPULACIONAL, REGISTRO DE HÁBITOS ALIMENTARES.

5.5 Os dados acima a serem tratados são considerados dados pessoais e dados sensíveis e são essenciais para o bom desempenho do programa visto que através do tratamento destes dados, será possível fazer uma diretiva de saúde especifica e de acordo com o perfil do usuário e de suas demandas de saúde, visando melhor engajamento deste e o consequente sucesso das metas almejadas qual seja, o efetivo cuidado com a saúde.

5.6 Esses dados terão ainda como objetivo, elaborar e vincular o perfil do usuário ao Profissional de Saúde que atenderá o usuário e o orientará acerca do acompanhamento e do direcionamento médico quando necessário. Ao realizar a vinculação, o Profissional de Saúde poderá ter acesso irrestrito aos dados, informações e demais subsídios constantes da conta do usuário na Plataforma, inclusive os Indicadores de Tratamento, mediante seu consentimento livre e esclarecido.

5.7 O usuário declara ciência de que o aplicativo pode ler e gravar arquivos ou documentos do dispositivo para leitura QR CODE, autenticação e validação de documentos emitidos no aplicativo de forma que consente expressamente o acesso aos dados de saúde pelos profissionais integrantes da plataforma e e compartilhamento dos dados pessoais e sensíveis de saúde necessários ao seu atendimento e execução dos objetivos ofertados pela plataforma.
5.8 É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter as informações de cadastro fornecidas na plataforma permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade o que possibilitará o eficiente funcionamento da ferramenta.

5.9 Caso o usuário queira substituir ou remover o acesso do Profissional de Saúde vinculado ao seu Direcionamento Médico, o Usuário poderá desvincular o Profissional de Saúde a qualquer momento por meio de funcionalidade específica disponível na Plataforma, no entanto deve cadastrar um novo profissional e informar a equipe do Clube Dr Pelicano.

5.10 O profissional de Saúde, a partir dos subsídios fornecidos pelo Usuário, poderá conduzir o Direcionamento da Saúde de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a prescrição de medicamentos, acompanhamento dos dados inseridos, análise de prontuário médico, dentre outros.

5.11 As funcionalidades da Plataforma do “Clube Dr. Pelicano” são disponibilizadas tais como se encontram, mas não necessariamente representam todas as opções de Direcionamento da Saúde disponíveis ao Profissional de Saúde, sendo de responsabilidade exclusiva deste a definição das formas de Direcionamento da saúde, mesmo quando tal direcionamento não utiliza alguma funcionalidade da plataforma, de forma que o “Clube Dr. Pelicano” não se responsabiliza pelo conteúdo, decisão e orientação dos profissionais de saúde.

5.12 Os Indicadores de Direcionamento referem-se às planilhas, gráficos, relatórios, documentos e demais produtos gerados pela Plataforma do “Clube Dr. Pelicano” a partir dos dados inseridos pelo Usuário que serão traçados de acordo com o perfil, motivo pelo qual, é imprescindível o comprometimento e a fidedignidade das informações incluídas pelo usuário.

5.13 Os Indicadores de Direcionamento têm como finalidade subsidiar e auxiliar comportamentos e condutas do usuário na consecução de metas e objetivos que colaborem com as orientações e prescrições realizadas pelo profissional de saúde.

5.14 O usuário declara estar ciente que, a não observância dos indicadores de direcionamento podem comprometem o resultado final bem como gerar dados inconsistentes, a qual não se responsabiliza a PelicomTech e o “Clube Dr. Pelicano”, motivo pelo qual, é imprescindível o comprometimento e a fidedignidade das informações incluídas pelo usuário.

5.15 DESTA FORMA É NECESSÁRIO QUE O USUÁRIO INSIRA AS INFORMAÇÕES DE MANEIRA PRECISA E ACURADA E DECLARA PLENA CIENCIA DA SUA RESPONSABILIDADE ACERCA DA VERACIDADE DOS DADOS INFORMADOS E O SEU CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DESTES DADOS.

6 DAS ATRIBUIÇÕES DO USUÁRIO

6.1 O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

6.2 O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e responde exclusivamente pela omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

6.3 Por se tratar de ferramenta de auxílio, o “Clube Dr. Pelicano” não se responsabiliza por eventual desatualização e imprecisão dos Indicadores de Tratamento, sendo necessária a verificação de todas as informações inseridas pelos Usuários e/ou equipe de saúde do Clube, sob supervisão médica e/ou nutricional para decisões relativas à condução do tratamento.

6.4 O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao à PelicomTech ou “Clube de Serviços Dr. Pelicano” e ou seus parceiros, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso.

6.5 Usuário reconhece que, ao utilizar os produtos e/ou serviços ofertados no “Clube de Serviços Dr. Pelicano” deverá observância também às políticas, termos e condições utilizados por esses parceiros, e que o “Clube Dr.Pelicano” não se responsabiliza pela integridade, funcionamento e/ou quaisquer outras questões envolvendo a disponibilização dos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros na plataforma.

7 PLATAFORMA “CLUBE DR. PELICANO”

7.1 O “Clube Dr. Pelicano” poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário, como medida de proteção à Plataforma, aos Usuários e a terceiros, sem que nada seja devido ao usuário, seja qualquer indenização ou multa em razão de tal cancelamento ou suspensão, caso tenha indícios, a seu exclusivo critério, de:

(i) roubo de identidade,
(ii) utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita,
(iii) uso indevido da Plataforma da PelicomTech e dos parceiros de negócio para fins ilícitos e outras atividades fraudulentas,
(iv) violação da legislação vigente;
(v) violação destes Termos de Uso;
(vi) utilização de qualquer meio para violar a segurança da Plataforma e qualquer de seus elementos subjacentes, seja pelo próprio Usuário ou por terceiro com auxílio, facilitação ou omissão intencional do Usuário;
(vii) qualquer forma de conduta discriminatória, racista, xenofóbica, ilegal, imoral ou que de qualquer forma possa prejudicar a interação dos Usuários na Plataforma ou dos parceiros de negócios.

7.2 O Usuário reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas no momento do cadastro no Programa sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas o “Clube de Serviços Dr. Pelicano” terá o direito de suspender ou cancelar o seu acesso, a seu exclusivo critério, bem como não se responsabiliza pelos resultados decorrentes da imprecisão.

7.3 O login e a senha do usuário são pessoais, intransferíveis e servem para garantir seu acesso individual às funcionalidades da plataforma do “Clube Dr. Pelicano” sendo vedado ao usuário divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.
7.4 O Usuário será responsável pela inserção de senha recebida pela equipe de saúde do Clube, no momento posterior a confirmação da assinatura, dispondo o “Clube Dr. Pelicano” de senhas provisórias e/ou automática que devem ser trocadas pelos usuários sob sua responsabilidade.

7.5 O Usuário deverá notificar imediatamente o “Clube Dr. Pelicano” sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

7.6 O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da plataforma do “Clube Dr. Pelicano”, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade. O “Clube Dr. Pelicano” não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas e afins sofridos pelo usuário em razão das características técnicas dos equipamentos utilizados pelo usuário para acessar a plataforma e a ausência de dispositivos de segurança.

7.7 Ao utilizar o “Clube Dr. Pelicano”, o Usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, sendo plenamente capaz de aceitar os presentes Termo ou, caso o Usuário tenha menos de 18 (dezoito) anos, declara que obteve o consentimento de seus pais ou responsável legal para utilizar a comprometendo-se a apresentar todos os documentos necessários para tal comprovação, sempre que necessário e/ou sempre que solicitado pelo “Clube Dr. Pelicano”.

7.8 O horário de funcionamento do atendimento da equipe de saúde do Clube, é de segunda a sexta feira das 9h as 18h, em dias uteis, excluindo finais de semana e feriados.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA

8.1 O Usuário poderá cancelar sua conta registrada na plataforma do “Clube Dr. Pelicano” a qualquer momento, sem ressarcimento dos valores já pagos, exclusivamente por meio da funcionalidade própria na plataforma, ou acesse “Fale Conosco” com o assunto “Solicitação de Cancelamento de Cadastro”, informando os seguintes dados:

(i) Nome completo;
(ii) E-mail de cadastro na plataforma “Clube Dr. Pelicano”;
(iii) Solicitação expressa de cancelamento e exclusão da conta;

8.2 O envio de e-mail para fins de cancelamento deverá ser feito pelo mesmo endereço de e-mail informado para cadastro na plataforma “Clube Dr. Pelicano” por ocasião de adesão ao Programa e cujo cancelamento está sendo solicitado.

8.3 A solicitação de exclusão da conta do Usuário resultará no cancelamento automático de todos os serviços disponíveis na Plataforma “Clube Dr. Pelicano” ficando o usuário impossibilitado de utilizar os serviços cujo acesso tenha sido disponibilizado em virtude da contratação do programa.

8.4 O cancelamento e exclusão da conta de cadastro não resultará na exclusão automática dos dados pessoais inseridos em razão do Programa, sendo necessária a consulta à Política de Privacidade para maiores informações sobre a solicitação de eliminação de dados pessoais.

9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 – Os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes dos domínios, das marcas, dos softwares (incluindo-se o código fonte) e qualquer outro material ou know-how que compõem o Programa e a Plataforma da PelicomTech através do “Clube Dr. Pelicano”, incluindo os direitos autorais, direitos de marca, direitos de softwares, direitos de domínios e direitos de segredo comercial, sejam ou não patenteáveis ou registráveis sob a lei de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), lei do software (Lei nº 9.609/1998) e a lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), ou estatutos similares, são de propriedade exclusiva da PelicomTech ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos por Lei e tratados internacionais.

9.2 Por estes Termos de Uso, mediante a participação no Programa pelo Usuário, o “Clube Dr. Pelicano” concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não passível de sublicenciamento da Plataforma, com o único e exclusivo objetivo, e nos limites estritamente necessários para, que o Usuário tenha acesso e possa utilizar a plataforma enquanto vigerem estes Termos de Uso. Tal licença não é passível de cessão, empréstimo, locação ou qualquer forma de autorização de uso a terceiros, sendo intransmissível e de uso exclusivo do Usuário. Tal licença será automaticamente suspensa e/ou encerrada conforme o destino da conta do Usuário na Plataforma.

9.3 É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir, realizar engenharia reversa, ou de outro modo violar ou explorar comercialmente qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial de propriedade da PelicomTech e da marca “Clube Dr. Pelicano” sem o prévio consentimento por escrito da PelicomTech ou dos seus licenciadores.

9.4 O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo “Clube Dr. Pelicano” poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo “Clube Dr. Pelicano” e/ou por quaisquer terceiros para valerem seus direitos.

10 – LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1 – A PelicomTech através do “Clube Dr. Pelicano” não é, em absoluto, responsável pelo mau uso feito da plataforma por seus Usuários, sejam eles Pacientes ou Profissionais de Saúde, reconhecendo o Usuário que a Plataforma representa um sistema intermediário e auxiliar às diretivas de saúde, que permanece de única e exclusiva responsabilidade do Profissional de Saúde, quanto às prescrições e orientações cabíveis inseridas e do próprio Usuário, para seguir fielmente as diretivas. A PELICOMTECH NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE EM REDE PROPRIA E NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PROBLEMAS DE SAÚDE, COMPLICAÇÕES, SEQUELAS OU MORTE DE SEUS USUÁRIOS decorrentes da inobservância das recomendações e informações aqui prestadas.

10.2 – O time de tecnologia do “Clube Dr. Pelicano” envidará seus melhores esforços e recursos para manter a plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, o “Clube Dr. Pelicano” e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

10.3 – A PelicomTech bem como seus funcionários, diretores, sócios e representantes também não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do usuário visto que todas as medidas de segurança são tomadas pelas empresas envolvidas cabendo também ao usuário utilizar-se medidas protetivas de segurança cibernética como softwares de antivírus visando proteger seus equipamentos eletrônicos utilizados para acessar a plataforma.

10.4 – O “Clube Dr. Pelicano” não se responsabiliza por eventuais ofertas e anunciantes que estiverem fora da área de login e da área restrita na plataforma, inclusive conteúdos, políticas de privacidade ou sites de terceiros.

10.5 – O “Clube Dr. Pelicano” não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário nos cadastros realizados e por eventuais danos gerados aos Usuário e/ou a terceiros em consequência da imprecisão de quaisquer informações inseridas ou compartilhadas seus parceiros ou com terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.

10.6 – O “Clube Dr. Pelicano” informa que a Plataforma e o Programa poderão sofrer instabilidades sujeitos a interrupções, indisponibilidade não sendo por isso devida qualquer forma de compensação ou indenização aos Usuários, inclusive em caso de descontinuidade do programa com o respectivo cancelamento por razões externas ou por exclusivo critério do “Clube Dr. Pelicano”.

11– DA MODIFICAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO

11 .1 – A presente versão deste termo de uso foi atualizada pela última vez em: 17/06/2024.

11.2 – O “Clube Dr. Pelicano” se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

11.3 Qualquer alteração e/ou atualização deste Termos de Uso e Política de Privacidade passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio eletrônico do serviço e será comunicada ao usuário que deverá se manifestar.

12 – DO CANAL DE COMUNICAÇÃO do “Clube Dr. Pelicano”

12.1 – Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato acessando “Fale Conosco” devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

13 – CONDIÇÔES COMERCIAIS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

13.1 Programas de Saude e seus respectivos Serviços contratados:
MONITORE sua Saúde (diabetes e/ou hipertensão), Previna Doenças.
Investimento semestral de R$ 539,40, podendo ser pago à vista por boleto ou PIX, ou parcelado em até 6 vezes mensais sem juros no cartão de crédito no valor de R$ 89,90 cada parcela.

Esta contratação dá direito aos serviços de:

• Educação para a saúde através de nossos profissionais credenciados,
• Multicanalidade,
• Vídeos informativos,
• Bots,
• Lives,
• Acesso ao APP Clube Dr Pelicano
• Acompanhamento das doenças crônicas pelo time de saúde do Clube Dr Pelicano, com medições automáticas conectadas ao nosso aplicativo
• Monitore a sua diabetes, hipertensão, sobrepeso, de forma automática no seu celular, e conte com o apoio do nosso time de saúde.
• Adquira o glicosímetro, medidor de pressão, Balança, que serão conectados ao app, com desconto* na rede credenciada Clube Dr Pelicano.

13.2 – Condições de pagamento dos serviços contratados:

Pré-pagamento para utilização do serviço feito no ato de adesão ao serviço contratado no site Clube Dr. Pelicano. Programa semestral cobrado em ate 6 parcelas fixas mensais.

Serviço reajustado anualmente pelo IGPM a cada 12 meses de utilização
Reajuste financeiro do programa selecionado, no caso de haver alteração da legislação de impostos hoje em vigor.

Na data de adesão ou quando solicitado pelo usuário do Clube Dr. Pelicano, serão informados os preços de aquisição de glicosímetro, medidor de pressão e balança.
Aquisição posteriores a adesão poderão sofrer alteração de valores.

Serviços de entrega do glicosímetro e insumos de tiras e lancetas do programa serão informados no ato de aquisição pelo usuário.

O custo do frete será calculado e enviado ao usuário para seu pagamento com o prévio de acordo.

Caso ocorra o não pagamento, o serviço do Clube Dr. Pelicano será bloqueado para uso até a regularização dos pagamentos.

13.3 – Condições de Carência e Ativação do Serviço

Para a liberação do uso do App Clube Dr Pelicano, será fornecido login e senha em até 48 horas uteis, após a confirmação do pagamento do serviço contratado.

13.4- As informações sobre as medições e correto valor a ser passado ao sistema é de responsabilidade do usuário. O Clube Dr, Pelicano NÃO SE RESPONSABILIZA por possível descalibração por mau uso dos equipamentos e\ou erro de medições feitos pelo usuário.

14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – O “Clube Dr. Pelicano” poderá ceder transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso para qualquer sociedade afiliada, bem como em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

14.2 – Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida preferencialmente pela comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14.3 – Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 – Ao utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste Termo. Se você não concordar com qualquer parte deste Termo, não está autorizado a usar o Aplicativo Clube Dr. Pelicano”

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As informações fornecidas ao “Clube Dr. Pelicano” pelo Usuário serão tratadas e compartilhadas na forma prevista na Política de Privacidade e deverá o usuário ler atentamente neste ato todas as regras previstas que deverá ser consultada integralmente em www.clubedrpelicano.com.br/politica-de- privacidade onde descreve especificamente como os dados são coletados, tratados, protegidos e compartilhados.

Ao utilizar o Aplicativo, você consente que o “Clube Dr. Pelicano” colete, armazene, processe e utilize os dados de acordo com a Política de Privacidade disponível em www.clubedrpelicano.com.br/politica-de- privacidade e poderão utilizar desses dados para melhorar o Aplicativo, personalizar a experiência do usuário, fornecer suporte técnico e enviar comunicações relevantes.

PELICOMTECH OLIVEIRA E SOLTEIRO LTDA RUA ANDRE AMPERE 153, cj 75